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lei 15.097

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Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

08/01/2024 às 12:05
Lei de Diretrizes Orçamentárias

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

02/01/2024 às 12:39
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Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

29/12/2023 às 11:44
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Lei prevê reparação a atingidos por barragens, mas sem retroatividade; entenda

15/12/2023 às 20:52
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Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos

13/12/2023 às 16:54
Redução do prazo

Lei que proíbe carroças em BH a partir de 2026 é sancionada

27/11/2023 às 20:35
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Nova lei regulamenta profissão de sanitarista; veja o que muda

16/11/2023 às 20:00
Lei 14.721/ 2023

Lei complementa assistência psicológica a gestantes e puérperas

09/11/2023 às 14:02
Lei

STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade

29/09/2023 às 19:38
Educação

Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches

21/09/2023 às 20:07
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